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TEDH, Grande Chambre, Vavricka e Outros c. República Checa, Acórdão de 08 de abril de 2021

20 abr 2021

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 8 de abril de 2021 a sua decisão no caso Vavricka e Outros c. República Checa, relativo a alegadas violações dos artigos 8.º (direito à vida privada e familiar) e 9.º (liberdade de pensamento, consciência e religião) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, bem como do artigo 2.º do Protocolo n.º 1 a esta Convenção (direito à instrução). 

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