Ligações Jurídicas

• Constituições e Legislação Estrangeira
  • Constituições e legislação estrangeira

    Foreign Government Resources (Universidade da Florida)
    Legislação e informação sobre os vários países, ordenados alfabeticamente. Em inglês

    Instituto Suíço de Direito Comparado
    Publicações e recursos digitais de direito comparado, incluindo acesso a bases de dados jurídicas nacionais

    Jurisguide – Guide pour la recherche d’information en sciences juridiques
    Guia para a pesquisa de informação em ciências jurídicas (em francês)

    Legal Information Institute – Cornell University Law School
    Acesso a textos jurídicos nacionais e internacionais. Categorização por país.

    Library of Congress
    Página da Biblioteca do Congresso dos EUA, com informação por país (em inglês)

    The World Law Guide
    Mais de 70,000 ligações para sítios jurídicos de mais de 180 países: legislação, jurisprudência, artigos, periódicos e outros

    World Legislation
    Diretório de sites contendo legislação de diversos países do mundo

    Yale Law School – Lilian Goldman Law Library
    Guia por país para pesquisa em direito estrangeiro (em inglês)

• Legislação Portuguesa
  • Legislação portuguesa

    Diário da República Eletrónico
    Legislação portuguesa em texto integral

    Base de dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
    Legislação portuguesa consolidada

• Tratados Internacionais
  • Tratados internacionais

    United Nations Treaty Collection
    Informação, atualizada em tempo real, sobre os tratados depositados junto do Secretário-Geral e/ou registados junto do Secretariado das Nações Unidas. Em inglês e francês

    Conselho da Europa
    Lista completa dos tratados do Conselho da Europa: textos oficiais, Estados Partes e respetivas datas de assinatura e ratificação ou adesão, datas de entrada em vigor, resumos e relatórios explicativos. Em inglês e francês

    Comité Internacional da Cruz Vermelha
    Base de dados de tratados de direito internacional humanitário, respetivos Estados Partes e comentários. Em inglês e francês

    Organização Internacional do Trabalho
    Base de dados da OIT sobre normas internacionais do trabalho. Em inglês, francês e espanhol

    Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
    Base de dados das convenções, protocolos e princípios desta Organização. Em inglês e francês

    Organização Mundial da Propriedade Intelectual
    Base de dados WIPO-lex, de tratados e leis nacionais na área da propriedade intelectual. Multilíngue

    União Africana
    Instrumentos internacionais da União africana e Organização de Unidade Africana. Em inglês

    Organização de Estados Americanos
    Base de dados dos tratados e acordos celebrados sob a égide da OEA. Em inglês e espanhol

    Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
    Base de dados dos tratados celebrados sob a égide da AIEA. Em inglês

• Jurisprudência
  • Jurisprudência

    Bases jurídico-documentais do Ministério da Justiça
    Acórdãos do Tribunal Constitucional, tribunais superiores e outros. Em português

    CRC in Court: Caselaw database
    Base de dados de jurisprudência relativa à Convenção sobre os Direitos da Criança em todo o mundo

    EDAL – European Database of Asylum Law
    Jurisprudência de países europeus em matéria de direito de asilo

    ESCR-Net Caselaw database
    Jurisprudência em matéria de direitos económicos, sociais e culturais de diversos países

    European E-Justice Portal
    Ligações a bases de dados de jurisprudência relativa a direito internacional

    European Union Agency for Fundamental Rights – Caselaw database
    Base de dados de jurisprudência europeia e nacional com referências diretas à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

    HUDOC Database
    Base de dados com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

    ILO – Triblex
    Jurisprudência do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho

    Right to Education Project – Case law database
    Base de dados de jurisprudência sobre direito à educação

    UNODC – Sherlqc database
    Base de dados de jurisprudência sobre questões penais. Busca por tipo de crime, país e outros. Multilíngue

    UN Mechanism for International Criminal Tribunals Case Law Database
    Base de dados do Mecanismo das Nações Unidas para os Tribunais Penais Internacionais

    UN Treaty Bodies Database
    Jurisprudência dos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas

    WIPO – PCT Database
    Base de dados de jurisprudência nacional sobre patentes

    World LII – Courts & Caselaw
    Portal com ligações para páginas de tribunais e motores de busca de jurisprudência em todo o mundo

• Cooperação Judiciária Internacional
  • Conselho da Europa

    Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ)
    Inclui informação sobre os Comités Consultivos de Juízes e Procuradores Europeus, bem como avaliações individualizadas dos sistemas de justiça dos Estados membros do Conselho da Europa. Em inglês e francês

    Comité de Conselheiros Jurídicos sobre Direito Internacional Público (CAHDI) – Justiça Penal Internacional
    Notícias sobre as ligações entre o Conselho da Europa e os tribunais penais internacionais. Em inglês e francês

    Comité de Peritos sobre a Avaliação das Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (MONEYVAL)
    Notícias, informação por país, recomendações, avaliações e outras atividades do organismo responsável pela observância da aplicação das principais normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em inglês e francês

    Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) – States Parties to the Convention
    Relatórios do CPT sobre a situação de cada Estado membro do Conselho da Europa em matéria de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Em inglês e francês

    Comité Europeu sobre Problemas Criminais (CDPC)
    Notícias, reuniões, resoluções e recomendações do órgão responsável pela supervisão e coordenação das atividades do Conselho da Europa na área da prevenção e controlo da criminalidade. Em inglês e francês

    Comité sobre o Funcionamento das Convenções Europeias relativas à Cooperação em Questões Penais (PC-OC)
    Notícias, reuniões e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relevante para a aplicação das convenções europeias relativas à cooperação em questões penais. Em inglês e francês

    Conselho para a Cooperação Penológica – Country Factsheets
    Informação sobre as administrações prisionais e penitenciárias dos Estados membros do Conselho da Europa. Em inglês e francês

    Contrafação de produtos médicos
    Acção do Conselho da Europa no combate à contrafação de produtos médicos e infrações análogas. Em inglês e francês

    Cooperação em matéria penal
    Informação sobre os projetos e iniciativas da unidade que apoia os Estados membros na integração das normas do Conselho da Europa nas respetivas instituições penitenciárias e de aplicação da lei. Em inglês e francês.

    Cybercrime
    Normas, relatórios e atividades do Conselho da Europa em matéria de combate à cibercriminalidade. Em inglês e francês

    Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO)
    Estrutura, atividades e avaliações do organismo estabelecido para monitorizar a aplicação das normas do Conselho da Europa no domínio do combate à corrupção. Em inglês e francês

    Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA)
    Notícias, atividades e relatórios do organismo responsável pelo controlo da aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a luta contra o tráfico de seres humanos. Em inglês e francês

    Grupo Pompidou – Grupo de Cooperação para combater a Toxicodependência e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes
    Ação do Conselho da Europa np combate à toxicodependência e tráfico ilícito de estupefacientes. Em inglês e francês

  • União Europeia

    Atlas Judiciário Europeu em matéria Civil
    Secção do Portal Europeu da Justiça com informações práticas sobre a cooperação judiciária em matéria civil.Multilíngue

    Atlas Judiciário Europeu em matéria Penal
    Fácil identificação da autoridade localmente competente para a receção de pedidos de auxílio judiciário mútuo entre Estados membros da União Europeia. Multilíngue

    Comissão Europeia – Serviço de Informação Schengen
    Autoridades nacionais competentes, alertas e documentação pertinente sobre o sistema que apoia o controlo das fronteiras externas e a cooperação no domínio da aplicação da lei nos Estados Schengen. Em inglês

    EUROJUST
    Página oficial da Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia, criada para apoiar as autoridades responsáveis pela investigação e ação penal contra a criminalidade transnacional, especialmente organizada. Informação para magistrados, notícias e documentação. Multilíngue

    Genocide Network
    Antecedentes, mandato, membros e atividades da rede de pontos de contacto relativamente a pessoas responsáveis por genocídio e crimes contra a humanidade. Multilíngue

    Portal Europeu da Justiça
    Informações sobre os diferentes sistemas de justiça e justiça em geral nos Estados membros da União Europeia, incluindo nas áreas da cooperação judiciária em matéria penal e em matéria civil. Multilíngue.

    Rede Judiciária Europeia em matéria Civil
    Informação sobre instrumentos constitutivos, Estados membros e estruturas existentes em cada Estado membro. Multilíngue

    Rede Judiciária Europeia em matéria Penal
    Informação sobre autoridades competentes para tramitação dos pedidos de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, sistemas jurídicos nacionais, medidas admissíveis, formulação dos pedidos, instrumentos jurídicos aplicáveis, cooperação com países terceiros, notícias, relatórios, jurisprudência e outra documentação. Multilíngue

    Rede de Peritos Nacionais sobre Equipas de Investigação Conjunta (JITs)
    Enquadramento jurídico, reuniões anuais e avaliação da Rede. Multilíngue

  • Nações Unidas

    Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
    Página oficial. Multilingue

    International Money Laundering Information Network (IMOLIN)
    Normas, notícias, jurirprudência e atividades na área do combate ao branqueamento de capitais a nível internacional. Em inglês

  • Outras organizações

    Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed)
    Informação sobre países membros, regulamentação, instrumentos, legislação, procedimentos, notícias e eventos. Em espanhol e português

    Rede Judiciária CPLP
    Página oficial. Informação sobre organização judiciária dos Estados membros, legislação nacional, instrumentos internacionais, notícias e documentação relevante. Em português

    SEEPAG – Southeast European Prosecutors Advisory Group
    Estrutura, atividades e documentação do Grupo Consultivo de Procuradores do Sudeste Europeu. Informação sobre vários tipos de criminalidade transnacional. Em inglês

    Transcrime – Centro de Pesquisa Conjunta sobre Criminalidade Transnacional (Universidade de Bolonha)
    Projetos de investigação e publicações sobre criminalidade transnacional. Em italiano e inglês

  • Páginas nacionais

    Comissão Nacional de Proteção de Dados
    Pedidos de acesso, retificação ou supressão de dados pessoais constantes do Sistema de Informação Schengen. Em português e inglês

    Conselho da Europa – PC-OC – National websites
    Páginas de organismos dos Estados membros do Conselho da Europa relevantes em matéria de cooperação judiciária internacional.

    Direção-Geral da Administração da Justiça – Divisão de Cooperação Judiciária Internacional
    Manuais, formulários, dados estatísticos e informação pertinente sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Em português

    ELORGE
    Base de dados de localidades e tribunais suíços competentes para a tramitação dos pedidos de auxílio judiciário mútuo.

• Direitos Humanos
  • Geral

    Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR)
    Página oficial, com informação e documentação oficial sobre as atividades da ONU na área dos direitos humanos

    OHCHR – Universal Human Rights Index
    Acesso a informação e recomendações dos mecanismos de direitos humanos do sistema das Nações Unidas: comités dos tratados, procedimentos especiais e mecanismo de Revisão Periódica Universal. Multilíngue

    Conselho da Europa (CoE)
    Página oficial do Conselho da Europa. Acesso a tratados e informação sobre promoção e proteção dos direitos humanos pelos organismos criados no âmbito desta Organização, nomeadamente Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Comissário para os Direitos Humanos. Em inglês e francês

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa
    Informação sobre o trabalho de monitorização dos direitos humanos nos Estados membros do Conselho da Europa, recomendações sobre várias áreas temáticas e apoio aos defensores de direitos humanos a nível nacional. Em inglês, francês e russo

    Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia
    Página oficial do organismo da União Europeia responsável pela prestação de informação e consultoria especializada em direitos fundamentais. Multilíngue

    União Europeia - Direitos Humanos
    Acesso ao enquadramento jurídico e institucional da UE em matéria de direitos humanos, atividades e programas desenvolvidos e ligação para páginas institucionais pertinentes. Multilingue.

    Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) – Human Rights
    Acesso a informação oficial da OSCE sobre o trabalho desenvolvido na promoção e proteção dos direitos humanos. Multilíngue

    OSCE - Office for Democratic Institutions and Human Rights
    Informação e notícias sobre a atividade do Gabinete da OSCE que presta apoio aos Estados e sociedade civil na promoção da democracia e dos direitos humanos, leva a cabo missões de observação eleitoral e realiza programas de formação em matéria de direitos humanos. Em inglês

    Provedor de Justiça
    Atividades, documentação e apresentação de queixas por cidadãos em geral, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em português e inglês

    Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
    Página oficial com notícias e documentação sobre sistema africano de proteção e promoção dos direitos humanos. Multilíngue

    Comissão Interamericana de Direitos Humanos
    Página oficial com notícias e documentação sobre sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos. Multilíngue

  • Direitos Civis e Políticos

    Comité dos Direitos Humanos
    Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Multilíngue

    Relator Especial sobre liberdade de religião ou convicção
    Relatórios e recomendações sobre a realização da liberdade de religião ou convicção em todo o mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre liberdade de opinião e expressão
    Relatórios e recomendações sobre a realização da liberdade de opinião e expressão em todo o mundo. Multilíngue

    Relator especial sobre liberdade de reunião pacífica e de associação
    Relatórios e recomendações sobre a realização da liberdade de reunião pacífica e de associação em todo o mundo. Multilíngue

    OHCHR - Equal participation in political and public affairs
    Relatórios e notícias sobre o direito à igualdade na participação em questões políticas e públicas. Multilíngue

    OHCHR - Right to a Nationality and Statelessness
    Relatórios e recomendações sobre direito à nacionalidade e apatridia. Multilíngue

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Liberdade de Imprensa, independência e diversidade
    Publicações e recomendações do Comissário sobre liberdade de imprensa no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

    Plataforma para a proteção dos jornalistas
    Ferramenta do Conselho da Europa para a promoção da proteção do jornalismo e segurança dos jornalistas. Em inglês e francês

    OSCE – Media freedom and development
    Informação sobre atividades da OSCE na promoção e proteção da liberdade de imprensa, incluindo o trabalho do seu Representante sobre Liberdade de Imprensa. Multilíngue

    OEA – Relatoria sobre Liberdade de Expressão
    Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção e proteção da liberdade de expressão no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

    União Africana – Relator Especial sobre liberdade de expressão e acesso à informação
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre proteção da liberdade de expressão e acesso à informação no sistema da União Africana. Multilíngue

  • Direitos económicos, sociais e culturais

    Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
    Página oficial do órgão responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Multilíngue

    OHCHR – Economic, Social and Cultural Rights
    Secção da página do Alto Comissariado para os Direitos Humanos dedicada à promoção e proteção dos direitos económicos, sociais e culturais. Multilíngue

    Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
    Página oficial. Multilingue.

    Organização Mundial de Saúde (OMS)
    Página oficial. Multilingue

    Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO)
    Página oficial. Multilingue

    Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    Página oficial. Multilingue.

    UN-Habitat – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
    Página oficial, com informação sobre programas, campanhas e atividades em curso, eventos e publicações. Multilingue.

    Relator Especial sobre o direito à habitação
    Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à habitação no mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre o direito à educação
    Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à educação no mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre o direito à alimentação
    Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à alimentação no mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre o direito à saúde
    Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à saúde no mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos
    Relatórios e recomendações sobre o impacto da pobreza extrema nos direitos humanos, em todo o mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre direitos culturais
    Relatórios e recomendações sobre a realização dos direitos culturais no mundo. Multilíngue

    Conselho da Europa – Carta Social Europeia
    Secção da página do Conselho da Europa dedicada ao sistema de proteção estabelecido pela Carta Social Europeia. Em inglês e francês

    Conselho da Europa – Educação
    Secção da página do Conselho da Europa dedicada à realização de uma educação de qualidade para todos. Multilíngue

    Conselho da Europa – Código Europeu de Segurança Social
    Notícias sobre a aplicação do Código Europeu de Segurança Social e seus protocolos. Em inglês e francês

    OSCE – Education
    Informação sobre ação da OSCE na realização do direito à educação e educação em matéria de direitos humanos. Multilíngue

    OEA – Unidade sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
    Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção dos direitos económicos, sociais e culturais no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

    União Africana – Grupo de Trabalho sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos económicos, sociais e culturais no sistema da União Africana. Multilíngue

    ESCR-Net
    Portal de notícias e informação sobre realização dos direitos económicos, sociais e culturais a nível internacional. Multilíngue

  • Discriminação contra as mulheres e igualdade de género

    Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres
    Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Multilíngue

    Relator Especial sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências
    Relatórios e recomendações sobre combate à violência contra as mulheres no mundo. Multilíngue

    UN-Women (Entidade das Nações Unidas para as Mulheres)
    Página oficial. Multilingue.

    Portal sobre Igualdade de Género e Progresso das Mulheres (Womenwatch)
    Notícias e eventos sobre promoção da igualdade de género no sistema da ONU. Em inglês

    OHCHR – Women’s Human Rights and Gender Equality
    Secção da página do Alto Comissariado para os Direitos Humanos relativa aos direitos humanos das mulheres e promoção da igualdade de género. Multilíngue

    Comissão sobre o Estatuto das Mulheres
    Página oficial do principal órgão intergovernamental das Nações Unidas exclusivamente dedicado à promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres. Notícias, documentação, membros e atividades. Em inglês, francês e espanhol

    Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática
    Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação contra as mulheres no mundo. Multilíngue

    Fundo das Nações Unidas para as Populações (FNUAP)
    Página oficial. Multilingue

    Conselho da Europa – Igualdade de género
    Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa na promoção da igualdade de género. Em inglês e francês

    Conselho da Europa - Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO)
    Notícias, atividades e relatórios do organismo responsável pelo controlo da aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica. Em inglês e francês

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos das mulheres e igualdade de género
    Publicações e recomendações do Comissário sobre promoção da igualdade de género e combate à discriminação contra as mulheres no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

    Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Género
    Informação e atividades sobre promoção da igualdade de género ao nível da União Europeia. Em inglês e francês

    Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Crimes de Ódio
    Informação e atividades sobre combate aos crimes de ódio na União Europeia. Em inglês e francês

    OSCE – Igualdade de género
    Informação sobre ação da OSCE na promoção da igualdade de género. Multilíngue

    Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
    Informação sobre instrumentos e atividades de promoção da igualdade de género e sexual em Portugal. Em português

    Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ)
    Atividades, informação e documentação sobre violência de género e direitos humanos das mulheres.

    Associação de Mulheres contra a Violência

    OEA – Relatoria sobre Direitos das Mulheres
    Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção dos direitos humanos das mulheres no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

    Comissão Interamericana de Mulheres
    História da Comissão, funções, convenções documentos, publicações, atividades

    União Africana – Relator Especial sobre os direitos das mulheres
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos das mulheres no sistema da União Africana. Multilíngue

  • Direitos da criança

    Comité dos Direitos da Criança
    Informação oficial sobre o organismo das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança. Multilíngue

    Relator Especial sobre venda e exploração sexual de crianças
    Relatórios e recomendações sobre venda e exploração sexual de crianças no mundo. Multilíngue

    Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência contra Crianças
    Relatórios, estudos e recomendações sobre violência contra crianças no mundo. Em inglês, francês e espanhol

    Representante Especial so Secretário-Geral sobre Crianças e Conflitos Armados
    Informação sobre a titular do mandato. Multilíngue

    Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
    Página oficial. Multilingue

    Comité Português para a UNICEF
    Informação sobre direitos da criança, atividades e publicações do Comité Português para a UNICEF. Em português.

    Conselho da Europa – Children’s rights
    Informação sobre atividades do Conselho da Europa na promoção e proteção dos direitos da criança. Em inglês e francês

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Children’s rights
    Publicações e recomendações do Comissário sobre direitos da criança

    Agência da União Euopeia para os Direitos Fundamentais – Rights of the child
    Atividades e informação sobre promoção e proteção dos direitos da criança no âmbito da UE. Em inglês e francês

    Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
    Informação institucional, publicações e notícias sobre a CNPDPCJ, bem como instrumentos legais e jurisprudência relativa à proteção das crianças. Em português

    Provedor de Justiça – Linha da Criança
    Queixas e apoio em caso de violação dos direitos da criança. Em português e inglês

    Instituto de Apoio à Criança
    Informação institucional, recursos pedagógicos, notícias e documentação sobre direitos da criança. Em português

    Child Rights International Network - CRIN
    Página da rede internacional para os direitos da criança. Organização, bases de dados, publicações e campanhas em curso. Multilíngue

    ECPAT International
    Página de organização não governamental sueca de promoção dos direitos da criança. Em inglês

    Save the Children International
    Página oficial com informação e notícias sobre o estado de realização dos direitos da criança em todo o mundo. Em inglês

    Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes
    Descrição, estrutura e história da organização, atividades, documentos

    OEA – Relatoria sobre os Direitos da Infância
    Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção dos direitos humanos das crianças no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

  • Discriminação racial e minorias

    Comité sobre a Eliminação da Discriminação Racial
    Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Multilíngue

    OHCHR – Base de dados sobre meios práticos de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa
    Acesso a informação sobre medidas adotadas a nível internacional, regional e local para combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância conexa, incluindo instrumentos universais e regionais, jurisprudência de tribunais internacionais, regionais e nacionais, leis, políticas e medidas institucionais. Em inglês

    OHCHR – Minorities
    Secção da página do alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos relativa à proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias. Multilíngue

    Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa
    Relatórios e recomendações sobre combate ao racismo e discriminação racial no mundo. Multilíngue

    Grupo de Trabalho de peritos sobre pessoas de ascendência africana
    Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação contra asa pessoas de ascendência africana. Multilíngue

    Perito Independente sobre o gozo dos direitos humanos por pessoas com albinismo
    Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação contra as pessoas com albinismo. Multilíngue

    Relator Especial sobre questões das minorias
    Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação contra as minorias, no mundo. Multilíngue

    Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)
    Página oficial da Comissão. Informação sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho da Europa na luta contra o racismo e a intolerância. Publicações, instrumentos jurídicos, exemplos de boas práticas, notícias. Em inglês e francês

    Conselho da Europa – Romani/ciganos e viandantes
    Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa na promoção dos direitos das pessoas de etnia romani/cigana e viandantes. Em inglês e francês

    Conselho da Europa – Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais
    Relatórios e atividades de monitorização da aplicação da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais. Em inglês e francês

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos humanos dos romani/ciganos e viandantes
    Publicações e recomendações do Comissário sobre a realização dos direitos humanos das pessoas de etnia romani/cigana e viandantes no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

    Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Racismo e Intolerâncias Conexas
    Informação e atividades sobre combate ao racismo e intolerâncias conexas na União Europeia. Em inglês e francês

    Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Crimes de Ódio
    Informação e atividades sobre combate aos crimes de ódio na União Europeia. Em inglês e francês

    Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – Roma
    Informação e atividades sobre promoção e proteção dos direitos das pessoas de etnia romani/cigana na União Europeia. Em inglês e francês

    OSCE - Tolerance and non-discrimination
    Informação sobre trabalho da OSCE no combate ao racismo, xenofobia e outras formas de intolerância. Multilíngue

    OSCE – National minorities issues
    Informação sobre trabalho da OSCE na proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, incluindo o trabalho do seu Alto Comissário sobre Minorias Nacionais. Multilíngue

    OSCE – Roma and Sinti
    Informação sobre trabalho da OSCE na proteção dos direitos das pessoas pertencentes à etnia romani/cigana e viandantes. Multilíngue

    OEA – Relatoria sobre os direitos das pessoas de ascendência africana e contra a discriminação racial
    Relatórios, jurisprudência e notícias sobre combate à discriminação racial no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

    Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
    Página oficial do órgão especializado no combate à discriminação racial em Portugal. Informação sobre legislação aplicável, atividades e queixas. Em português

  • Discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género

    Perito Independente sobre proteção contra a violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género
    Relatórios e recomendações sobre combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género no mundo. Multilíngue

    Conselho da Europa – Orientação sexual e identidade de género
    Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa no combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género. Em inglês e francês

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI)

    Agência para os Direitos Fundamentais na União Europeia – LGBTI
    Informação e atividades sobre combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género na União Europeia. Em inglês e francês

    Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - Portal para a Igualdade

    OEA – Relatoria sobre os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais
    Relatórios, jurisprudência e notícias sobre combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

  • Direitos dos migrantes

    Comité sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias
    Página oficial do órgão responsável pelo controlo da aplicação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias. Multilíngue

    Relator Especial sobre direitos humanos dos migrantes
    Relatórios e recomendações sobre direitos humanos dos migrantes no mundo. Multilíngue

    OHCHR - Migration and Human Rights
    Secção da página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos dedicada aos direitos dos migrantes. Multilíngue

    Organização Internacional para as Migrações (OIM)
    Página oficial. Multilingue

    Global Migration Group
    Página oficial. Em inglês

    Conselho da Europa - Representante Especial do Secretário-Geral sobre Migração e Refugiados
    Página oficial. Multilíngue

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Human rights of immigrants, refugees and asylum seekers
    Publicações e recomendações do Comissário sobre a proteção dos direitos humanos dos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

    Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia – Asylum, migration & borders
    Informação e atividades sobre proteção dos direitos dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo na União Europeia. Em inglês e francês

    OSCE – Migration
    Secção da página da OSCE dedicada às migrações. Multilíngue

    Alto Comissariado para as Migrações
    Página oficial do instituto público que intervém na execução das políticas públicas em matéria de migrações. Em português e inglês

    OEA – Relatoria sobre Direitos dos Migrantes
    Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção dos direitos humanos dos migrantes no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

    União Africana – Relator Especial sobre refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas internamente deslocadas
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos dos refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas internamente deslocadas no sistema da União Africana. Multilíngue

    SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
    Informação institucional, atividades, notícias, legislação e informação de apoio sobre a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. Em português e inglês

  • Direitos das pessoas com deficiência

    Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência
    Página oficial do organismo das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Multilíngue

    Relator Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    Relatórios e recomendações sobre os direitos das pessoas com deficiência no mundo. Multilíngue

    Portal da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UN-Enable)
    Portal com informação e recursos sobre o trabalho da ONU no âmbito da proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Multilíngue

    OHCHR – Human rights of persons with disabilities
    Secção da página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos dedicada aos direitos das pessoas com deficiência. Multilíngue

    Conselho da Europa – Rights of persons with disabilities
    Informação sobre atividades do Conselho da Europa na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Em inglês e francês

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Human Rights of Persons with disabilities
    Publicações e recomendações do Comissário sobre a proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

    Agência Europeia para os Direitos Fundamentais – People with disabilities
    Informação e atividades sobre promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência na União Europeia. Em inglês e francês

    União Africana – Grupo de Trabalho sobre os direitos dos idosos e pessoas com deficiência
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos dos dos idosos e pessoas com deficiência no sistema da União Africana. Multilíngue

    Instituto Nacional para a Reabilitação
    Informação sobre instrumentos, políticas e atividades relativas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal. Em português

    Provedor de Justiça – Linha do Cidadão com Deficiência
    Queixas e apoio em caso de violação dos direitos de pessoa com deficiência

  • Direitos humanos na aplicação da lei

    Comité contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
    Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Multilíngue

    Subcomité para a Prevenção da Tortura
    Página oficial do mecanismo das Nações Unidas que efetua visitas a locais de detenção com vista à prevenção da tortura e maus-tratos. Multilíngue

    Comité contra os Desaparecimentos Forçados
    Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Multilíngue

    Comité dos Direitos Humanos
    Página oficial do órgão das Nações Unidas responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Multilíngue

    Relator Especial sobre Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
    Relatórios e recomendações sobre combate à tortura e maus-tratos no mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias
    Relatórios e recomendações sobre combate às execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias no mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo
    Relatórios e recomendações sobre salvaguarda dos direitos humanos no combate ao terrorismo no mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre independência dos juízes e advogados
    Relatórios e recomendações sobre promoção e proteção da independência dos juízes e advogados em todo o mundo. Multilíngue

    Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária
    Relatórios e recomendações sobre detenção arbitrária no mundo. Multilíngue

    Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários
    Relatórios e recomendações sobre desaparecimentos forçados ou involuntários no mundo. Multilíngue

    Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
    Página oficial. Multilíngue

    Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
    Página oficial. Em inglês e francês

    Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT)
    Página oficial do Comité. Comunicados de imprensa, relatórios do CPT e respostas dos Estados Parte sobre a aplicação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura. Informações sobre visitas efetuadas e recomendações. Em inglês e francês.

    Conselho da Europa - Prisões, sanções e medidas em prol da comunidade
    Informação sobre o trabalho do Conselho da Europa na área das questões prisionais. Em inglês e francês

    Conselho da Europa - Comité Europeu sobre Problemas Penais
    Informação sobre o trabalho do órgão que supervisiona e coordena as atividades do Conselho da Europa na área da prevenção e controlo da criminalidade. Em inglês e francês

    Conselho da Europa - Luta contra o terrorismo
    Informação sobre as atividades do Conselho da Europa na luta contra o terrorismo e proteção dos direitos humanos neste âmbito. Em inglês e francês

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Combate ao terrorismo e proteção dos direitos humanos
    Publicações e recomendações do Comissário sobre proteção dos direitos humanos no contexto do combate ao terrorismo. Em inglês, francês e russo

    Agência Europeia para os Direitos Fundamentais – Acesso à justiça
    Informação e atividades no âmbito da União Europeia na área do acesso à justiça. Em inglês e francês

    OEA – Direitos das pessoas privadas de liberdade
    Relatórios, jurisprudência e notícias sobre promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no sistema interamericano. Em inglês e espanhol

    União Africana – Relator Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre proteção dos direitos humanos na aplicação da lei no sistema da União Africana. Multilíngue

    União Africana – Comité para a Prevenção da Tortura em África
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre prevenção da tortura no sistema da União Africana. Multilíngue

    União Africana – Grupo de Trabalho sobre pena de morte e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias em África
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre questão da pena de morte e prevenção das execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias no sistema da União Africana. Multilíngue

    World Organization against Torture (OMCT)
    Notícias e atividades da rede global de luta contra a tortura no mundo. Em inglês, francês e espanhol

    International Rehabilitation Council for Torture Victims (IRCT)
    Atividades, notícias e publicações sobre o combate à tortura no mundo. Em inglês

    Physicians for Human Rights
    Notícias e recursos informativos sobre papel dos médicos e medicina legal na prevenção e repressão de graves violações de direitos humanos e direito internacional humanitário, nomeadamente tortura, utilização de armas químicas e violação como arma de guerra. Em inglês e árabe

    Anti-Torture Initiative
    Informação sobre iniciativa do Center for Human Rights & Humanitarian Law, Washington College of Law, American University, de seguimento ao trabalho temático e por país do Relator Especial das Nações Unidas sobre tortura

    Atlas da Tortura no Mundo
    Observatório da tortura no mundo. Em inglês

  • Direitos dos idosos

    Perito independente sobre o gozo dos direitos humanos pelas pessoas idosas
    Relatórios e recomendações sobre a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas. Multilíngue

    OHCHR – Older Persons
    Secção da página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos dedicada aos direitos das pessoas idosas. Multilíngue

    União Africana – Grupo de Trabalho sobre os direitos dos idosos e pessoas com deficiência
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos dos dos idosos e pessoas com deficiência no sistema da União Africana. Multilíngue

  • Direito internacional humanitário e refugiados

    Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
    Página oficial. Multilíngue.

    Comité Internacional da Cruz Vermelha
    Informação sobre a organização, atividades desenvolvidas, documentação, publicações, textos e bases de dados sobre direito internacional humanitário. Multilingue.

    Relator Especial sobre os Direitos humanos das pessoas internamente deslocadas
    Relatórios e recomendações sobre proteção dos direitos das pessoas internamente deslocadas no mundo. Multilíngue

    Conselho da Europa - Representante Especial do Secretário-Geral sobre Migração e Refugiados
    Relatórios e recomendações sobre proteção dos direitos humanos dos migrantes e refugiados no espaço do Conselho da Europa. Multilíngue

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos humanos dos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo
    Publicações e recomendações do Comissário sobre a proteção dos direitos humanos dos imigrantes, refugiados e requerentes de asilo no espaço do Conselho da Europa. Em inglês, francês e russo

    Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia – Asilo, Migração & Fronteiras
    Informação e atividades sobre proteção dos direitos dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo na União Europeia. Em inglês e francês

    União Africana – Relator Especial sobre refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas internamente deslocadas
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos dos refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas internamente deslocadas no sistema da União Africana. Multilíngue

  • Escravatura e tráfico de pessoas

    Relator Especial sobre formas contemporâneas de escravatura, suas causas e consequências
    Relatórios e recomendações sobre formas contemporâneas de escravatura em todo o mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças
    Relatórios e recomendações sobre combate ao tráfico de pessoas no mundo. Multilíngue

    UNODC – Human trafficking caselaw database
    Base de dados de jurisprudência sobre tráfico de pessoas, do Gabinete das Nações Unidas sobre drogas e crime

    Conselho da Europa - Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA)
    Notícias, atividades e relatórios do organismo responsável pelo controlo da aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a luta contra o tráfico de seres humanos. Em inglês e francês

  • Proteção de dados pessoais

    Relator Especial sobre direito à vida privada
    Relatórios e recomendações sobre proteção do direito à privacidade em todo o mundo. Multilíngue

    Conselho da Europa - Proteção de Dados
    Informação sobre as normas e atividades do Conselho da Europa no domínio da proteção de dados pessoais

    Agência Europeia para os Direitos Fundamentais – Sociedade da informação, privacidade e proteção de dados pessoais
    Atividades e informação sobre proteção da privacidade e dados pessoais na União Europeia. Em inglês e francês

    Comissão Nacional de Proteção de Dados
    Normas nacionais e internacionais sobre proteção de dados pessoais, orientações e decisões da CNPJ, jurisprudência, notícias e relatórios. Em português, inglês e francês

  • Saúde e bioética

    Relator Especial sobre o direito à saúde
    Relatórios e recomendações sobre a realização do direito à saúde no mundo. Multilíngue

    OHCHR – Toolkit on the right to health
    Enquadramento normativo, estudos, relatórios e mecanismos de proteção do direito à saúde. Multilíngue

    OHCHR - HIV/AIDS and Human Rights
    Estudos, relatórios e notícias sobre relações entre VIH/SIDA e direitos humanos

    OHCHR - Human Rights Based Approaches to Women and Children’s Health
    Relatórios e recomendações sobre as abordagens de direitos humanos à saúde materna e infantil. Multilíngue

    Organização Mundial de Saúde (OMS)
    Página oficial. Multilingue

    Conselho da Europa – Saúde pública
    Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa na realização do direito à saúde. Em inglês e francês

    Conselho da Europa – Bioética
    Instrumentos, notícias, atividades e publicações sobre a ação do Conselho da Europa na defesa da bioética. Em inglês e francês

    União Africana – Comité sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas que Vivem com VIH e Pessoas em Risco, Vulneráveis ou Afetadas pelo VIH
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre ação da União Africana no combate ao impacto de direitos humanos do VIH/SIDA. Multilíngue

  • Desenvolvimento, dívida e questões ambientais

    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos
    Informação sobrea Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável e sua relação com os direitos humanos. Multilíngue

    Relator Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos
    Relatórios e recomendações sobre o impacto da pobreza extrema nos direitos humanos, em todo o mundo. Multilíngue

    Relator Especial sobre dívida externa e direitos humanos
    Relatórios e recomendações sobre o impacto da divida externa na realização dos direitos humanos. Multilíngue

    Relator Especial sobre o direito humano à água potável e saneamento
    Relatórios e recomendações sobre o direito à água potável e saneamento. Multilíngue

    Relator Especial sobre direitos humanos e ambiente
    Relatórios e recomendações sobre as relações entre os direitos humanos e as questões ambientais. Multilíngue

    Relator Especial sobre lixos tóxicos e direitos humanos
    Relatórios e recomendações sobre as relações entre os lixos tóxicos e os direitos humanos. Multilíngue

    Grupo de Trabalho sobre empresas e direitos humanos
    Relatórios, estudos e recomendações sobre o impacto das empresas na realização dos direitos humanos em todo o mundo. Multilíngue

    OHCHR – The right to development
    Secção da página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos dedicada ao direito ao desenvolvimento

    OHCHR – Human rights and climate change
    Secção da página do Alto Comissariado para os Direitos Humanos dedicada aos direitos humanos e alterações climáticas. Multilíngue

    OHCHR – Human Rights and financial crisis
    Estudos e relatórios das Nações Unidas sobre o impacto da crise financeira nos direitos humanos

    Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Economic crisis and human rights
    Publicações e recomendações do Comissário sobre salvaguarda dos direitos humanos no contexto da aplicação de medidas de austeridade. Em inglês, francês e russo

    União Africana – Grupo de Trabalho sobre Indústrias Extrativas, Ambiente e Violações de Direitos Humanos
    Instrumentos, publicações e relatórios sobre ação da União Africana no combate ao impacto negativo das indústrias extrativas e problemas ambientais nos direitos humanos. Multilíngue

  • Vítimas

    Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
    Página oficial. Informação sobre apresentação de queixas por alegada violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, questões processuais, estatísticas e jurisprudência. Multilíngue

    Comité Europeu dos Direitos Sociais (Conselho da Europa)
    Informação sobre o procedimento de queixa coletiva por alegada violação da Carta Social Europeia. Em inglês e francês

    Comités dos Tratados das Nações Unidas
    Informação sobre a apresentação de queixas aos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas. Multilíngue

    OIT - Queixas
    Informação sobre queixas por alegada violação das convenções da OIT. Em inglês, francês e espanhol

    Tribunal Penal Internacional
    Página oficial do tribunal internacional criado para julgar crimes de genocídio, crime de guerra e crimes contra a humanidade. Em inglês e francês

    Provedor de Justiça
    Atividades, documentação e apresentação de queixas por cidadãos em geral, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em português e inglês

    Comissão para a Igualdade de Género
    Informação sobre serviços prestados pela CIG, nomeadamente informação e transporte às vítimas de violência doméstica, bem como informação jurídica e apoio psicossocial, especialmente nas situações de discriminação e de violência de género

    Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
    Ferramenta online para comunicação de factos ilícitos que consubstanciem prática(s) discriminatória(s) motivada(s) pela cor da pele, nacionalidade ou origem étnica, à CICDR. Em português

    Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
    Página oficial. Em português, inglês e francês

    Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens: sinalização de crianças em perigo: Sinalização
    Informação sobre sinalização de casos de crianças em risco. Em português

    Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
    Informação e serviços de apoio às vítimas, documentação, dados estatísticos e legislação. Em português

    Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição
    Página oficial. Multilíngue

    Comissão Interamericana de Direitos Humanos
    Informação sobre apresentação de queixas no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos. Em inglês e espanhol

    Tribunal Interamericano de Direitos Humanos
    Página oficial. Em inglês e espanhol

    Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
    Informação sobre apresentação de queixsa no âmbito do sistema africano de direitos humanos. Multilíngue

    Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos
    Página oficial. Multilíngue

• Organizações Internacionais
  • Universais

    Nações Unidas

    Nações Unidas
    Página oficial. Multilíngue

    UN – Official Document System
    Motor de pesquisa da documentação oficial das Nações Unidas. Multilingue

    Centro Regional de Informação das Nações Unidas
    Informação disponível em 13 línguas, incluindo português

    Fórum de Coordenação do sistema das Nações Unidas
    Página de ligações para todas as organizações fazendo parte do sistema das Nações Unidas.

     

    Fundos, Programas Autónomos e Outras Entidades das Nações Unidas

    Agência das Nações Unidas de Apoio e Trabalho em prol dos Refugiados Palestinianos (UNRWA)
    Página oficial. Em inglês e árabe

    Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR)
    Página oficial. Multilingue

    Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
    Página oficial. Multilíngue.

    Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI/UNCITRAL)
    Página oficial da organização. Convenções, leis modelo e outros textos. Documentos preparatórios, jurisprudência, bibliografia.

    Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
    Página oficial. Multilingue.

    Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
    Página oficial. Multilingue

    Fundo das Nações Unidas para as Populações (FNUAP)
    Página oficial. Multilingue

    Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
    Página oficial. Multilingue

    Instituto Internacional do Envelhecimento
    Página oficial. Em inglês

    Programa Alimentar Mundial (PAM)
    Página oficial. Multilingue

    Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA / UNEP)
    Página oficial. Multilingue

    Gabinete das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UNISDR)
    Página oficial. Em inglês

    Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
    Página oficial. Multilingue

    Gabinete das Nações Unidas para Serviços de Projeto (UNOPS)
    Página oficial. Multilingue

    UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA
    Página oficial. Multilingue

    UN-Habitat – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
    Página oficial. Multilingue

    UN-Women (Entidade das Nações Unidas para as Mulheres)
    Página oficial. Multilingue.

     

    Agências Especializadas

    Banco Mundial
    Página oficial. Multilingue

    Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD/FIDA)
    Página oficial. Inglês

    Fundo Monetário Internacional (FMI)
    Página oficial. Multilingue

    Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
    Página oficial. Multilingue.

    Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI/ UNIDO)
    Página oficial. Inglês

    Organização Internacional da Aviação Civil (OACI/ICAO)
    Página oficial. Multilingue

    Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    Página oficial. Multilingue.

    Organização Marítima Internacional (IMO)
    Página Oficial. Multilingue

    Organização Meteorológica Mundial (OMM/WMO)
    Página oficial. Multilingue

    Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
    Página oficial. Multilingue

    Organização Mundial de Saúde (OMS)
    Página oficial. Multilingue

    Organização Mundial do Turismo
    Página oficial. Multilingue

    Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO)
    Página oficial. Multilingue

    União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
    Página oficial. Multilingue

    União Postal Universal (UPU)
    Página oficial. Inglês e francês

     

    Outras Organizações Universais

    Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA /IAEA)
    Página oficial. Inglês

    Comissão Preparatória da Organização do Tratado para a Total Proibição dos Testes Nucleares
    Página oficial. Em inglês

    Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
    Página oficial. Multilingue.

    Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
    Página oficial. Em inglês e francês

    Global Migration Group
    Página oficial. Em inglês

    Organização Internacional de Política Criminal (INTERPOL)
    Página oficial. Multilingue

    Organização Mundial do Comércio (OMC)
    Página oficial. Em inglês

    Organização Internacional para as Migrações (OIM)
    Página oficial. Multilingue

    Organização para a Proibição das Armas Químicas
    Página oficial. Multilingue

    UNIDROIT – Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado
    Página oficial. Em inglês e francês

    União Interparlamentar
    Página oficial. Em inglês e francês

  • Regionais

    Europa

    Conselho da Europa (CoE)
    Página oficial do Conselho da Europa. Apresentação, estrutura orgânica, atividades, convenções e outros textos, comunicados de imprensa. Em inglês e francês

    União Europeia (UE)
    Portal de acesso à União Europeia. Comunicados de imprensa, calendário de eventos, estatísticas, ligações para as páginas oficiais das Instituições, informação genérica sobre a UE e sobre as políticas por ela prosseguidas. Multilingue.

    Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
    Página oficial da OSCE. Informação, notícias, atividades e missões, textos aprovados, publicações. Multilíngue

    Agência Europeia do Ambiente
    Página oficial da organização contendo informação exaustiva em matéria de ambiente. Informação disponível em 26 línguas.

    Associação Europeia de Comércio Livre (AECL / EFTA)
    Página oficial da organização. Informação sobre atividades desenvolvidas, documentos, comunicados de imprensa, publicações, estatísticas, instrumentos jurídicos. Em inglês

    Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza)
    Descrição do trabalho desenvolvido pela Comissão de Veneza. Em inglês e francês

    Commission Internationale de l'Etat Civil (CIEC)
    Informações genéricas sobre a organização, convenções e recomendações aprovadas, publicações. Em inglês e francês

    Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN / NATO)
    Estrutura da organização, documentos, notícias. Multilíngue

     

    África

    União Africana (UA)
    Página oficial da organização. Notícias, estrutura, publicações, documentos, tratados africanos. Inglês, francês e árabe

    Organização para a Harmonização em África do Direito Comercial (OHADA)
    Informação sobre a Organização e respetivas atividades. Multilíngue

    Southern African Development Community (SADC)
    Estrutura orgânica, atividades, documentos e publicações. Inglês, francês e português.

    Economic Community of West African States (ECOWAS)
    Instituições, documentos jurídicos, atividades, documentação. Inglês, francês e português

     

    América

    Organização de Estados Americanos (OEA)
    Descrição da organização e do sistema interamericano. Informação jurídica. Publicações. Documentação e discursos. Calendário de atividades. Multilíngue

    Associação de Estados das Caraíbas (ACS/AEC)
    Estrutura orgânica, atividades, áreas de interesse. Em inglês, espanhol e francês

     

    Ásia

    Asian Development Bank (ADB)
    Página oficial da organização. Atividades desenvolvidas, publicações

    Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)
    Página oficial da organização. Objetivos, atividades desenvolvidas, relatórios sobre as economias dos Estados-membros, documentos aprovados, publicações

    Association of Southeast Asian Nations (ASEAN)
    Página oficial da organização. Calendário de actividades. Documentação e discursos. Informação económica

  • Outras

    The Commonwealth
    Atividades, Estados Membros, notícias e recursos. Em inglês

    Organisation Internationale de la Francophonie
    Informação institucional, atividades, notícias e recursos. Em francês

    Comunidade de Estados Independentes (CIS)
    Estrutura orgânica e informação estatística. Em inglês e russo

    Organização de Estados Ibero-americanos (OEI)
    Atividades, publicações e recursos. Em português e espanhol

    Liga de Estados Árabes
    Informação sobre a Organização. Em árabe e inglês

    Organização de Cooperação Islâmica
    Atividades, notícias e publicações. Em inglês, francês e árabe

    Fórum das Ilhas do Pacífico (PIF)
    Informação institucional, áreas de atuação, atividades e notícias

• Organizações não governamentais
  • Nacionais

    Amnistia Internacional – Secção Portuguesa
    Página da secção portuguesa da Amnistia Internacional. Informação sobre as ações desenvolvidas pela organização. Em português

    Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
    Informação e serviços de apoio às vítimas, documentação, dados estatísticos e legislação. Em português

    Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ)
    Atividades, informação e documentação sobre violência de género e direitos humanos das mulheres.

    Cáritas Portuguesa
    Informação institucional, políticas sociais, campanhas, projetos e notícias. Em português

    Comité Português para a UNICEF
    Informação sobre direitos da criança, atividades e publicações do Comité Português para a UNICEF. Em português.

    Cruz Vermelha Portuguesa (CVP)
    Página oficial. Informação sobre a história, estrutura, organização, implantação e atividades da CVP. Em português

    Conselho Português para os Refugiados
    Apresentação da organização, notícias, legislação, publicações, estatísticas, informações. Em português

    Instituto de Apoio à Criança
    Informação institucional, recursos pedagógicos, notícias e documentação sobre direitos da criança. Em português

    Oikos – Cooperação para o Desenvolvimento
    Informação e atividades desta ONG para o desenvolvimento portuguesa. Em português, inglês e espanhol

    Plataforma Portuguesa de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento
    Página da associação que representa m grupo de 61 Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) registadas junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Membros, áreas de atuação, relatórios, atividades, publicações. Em português e inglês

    Pro Dignitate
    Informação sobre iniciativas, atividades e publicações. Em português e inglês

  • Estrangeiras e internacionais

    Amnistia Internacional (Amnesty International)
    Homepage da Amnistia Internacional. Notícias, campanhas e documentos sobre o papel da AI na proteção dos direitos humanos. Multilíngue

    Article 19
    Página oficial desta ONG britânica dedicada à defesa da liberdade de expressão e informação. Atividades, propostas de ativismo, recursos. Multilíngue

    Association for the Prevention of Torture
    Descrição dos objetivos e das atividades da organização, notícias, documentos, publicações, ligações. Multilíngue

    Avocats sans frontières
    Site de associação dirigida à promoção dos direitos humanos e em particular dos direitos de defesa. Informação sobre a organização, missões, comunicações, notícias. Em inglês e francês

    Center for Economic and Social Rights
    Atividades, publicações e recursos informativos desta ONG dedicada à promoção da justiça social através dos direitos humanos. Em inglês e espanhol

    Child Rights International Network - CRIN
    Página da rede internacional para os direitos da criança. Organização, bases de dados, publicações e campanhas em curso. Multilíngue

    Comissão Internacional de Juristas
    Informação, dados estatísticos e atividades de promoção dos direitos humanos em diversas áreas. Em inglês

    Equality Now
    Informação sobre atividades, campanhas e relatórios desta ONG dedicada à igualdade de género. Multilíngue

    ESCR-Net
    Página oficial da Rede Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, com informação sobre os desenvolvimentos internacionais relativos a estes direitos e atividades dos mais de 280 membros da Rede. Multilíngue

    ECPAT International
    Página de organização não governamental sueca de promoção dos direitos da criança. Em inglês

    Electronic Frontier Foundation
    Página de organização não governamental promotora da liberdade de expressão e do direito à privacidade no contexto da informática e da internet. Em inglês

    European Roma Rights Centre
    Informação por país, atividades, estudos e relatórios sobre promoção e proteção dos direitos das pessoas de etnia cigana. Em inglês

    Freedom House
    Página oficial desta Organização, que realiza atividades de pesquisa e promoção da democracia, direitos humanos e liberdades fundamentais. Acesso aos relatórios Freedom in the World, Freedom of the Press e Freedom on the Net, pesquisável por país e região. Em inglês e espanhol

    Habitat International Coalition
    Página oficial da Rede Global em prol do Direito à Habitação e Justiça Social, com informação sobre os seus membros, atividades, notícias e publicações. Multilíngue

    Human Rights First
    Página oficial com informação sobre tópicos, atividades e notícias de direitos humanos. Em inglês

    Human Rights House Foundation
    Página oficial desta ONG sediada em Oslo e dedicada à proteção e apoio a defensores de direitos humanos em todo o mundo. Em inglês e russo

    Human Rights Watch
    Página oficial da Human Rights Watch, com informação sobre o estado de proteção e promoção dos direitos humanos na maioria dos países. Multilíngue

    International Alliance of Women
    Notícias, atividades e relatórios sobre direitos das mulheres e igualdade de género. Em inglês e francês

    International Center for Transitional Justice
    Notícias, atividades e publicações desta ONG, vocacionada para assegurar a responsabilização por graves violações de direitos humanos através dos mecanismos de justiça de transição. Multilíngue

    International Disability Alliance
    Informação sobre realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em todo o mundo. Em inglês e espanhol

    International Federation for Human Rights
    Página oficial desta Organização, que agrupa 184 organizações nacionais de defesa dos direitos humanos, em 112 países. Notícias, atividades, informação por tema e região. Multilíngue

    International Federation of Journalists
    Página oficial da organização. Atividades, publicações, direitos humanos. Em inglês, francês e espanhol

    International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies
    Página oficial da Organização que congrega cerca de 190 sociedades nacionais da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho. Notícias, atividades, publicações e apelos. Multilíngue.

    International Freedom of Expression Exchange
    Página contendo informação sobre liberdade de expressão e notícias sobre a sua violação. Multilíngue

    International Rehabilitation Council for Torture Victims (IRCT)
    Atividades, notícias e publicações sobre o combate à tortura no mundo. Em inglês

    International Service for Human Rights
    Informação sobre apoio aos defensores de direitos humanos, reforço de legislação e sistemas nacionais, publicações e eventos. Multilíngue

    Minority Rights Group International
    Informação e atividades sobre promoção dos direitos das minorias no mundo. Em inglês

    Norwegian Refugee Council
    Informação e notícias sobre refugiados e pessoas internamente deslocadas. Em inglês e norueguês

    Physicians for Human Rights
    Notícias e recursos informativos sobre papel dos médicos e medicina legal na prevenção e repressão de graves violações de direitos humanos e direito internacional humanitário, nomeadamente tortura, utilização de armas químicas e violação como arma de guerra. Em inglês e árabe

    Reporters Without Borders
    Página oficial desta ONG dedicada à promoção da liberdade de imprensa e proteção dos jornalistas. Informação por país, notícias e atividades. Multilíngue

    Save the Children International
    Página oficial com informação e notícias sobre o estado de realização dos direitos da criança em todo o mundo. Em inglês

    Society for Threatened Peoples International (STPI)
    Página oficial desta Organização, dedicada à proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias religiosas e étnicas e povos indígenas. Notícias, informação e campanhas. Em inglês e alemão

    Statewatch - monitoring the state and civil liberties in the European Union
    Site de ONG vocacionada para o acompanhamento de questões de direitos liberdades e garantias no quadro europeu. Acesso a documentação do Conselho da Europa e das Comunidades Europeias em matéria de justiça, assuntos internos e direitos liberdades e garantias. Em inglês

    The Reporters Committee For Freedom of the Press
    Página de organização não-governamental americana dedicada à concessão de apoio jurídico a jornalistas. Notícias, publicações, serviços providenciados. Em inglês

    UNITED for Intercultural Action
    Página da Rede Europeia contra o nacionalismo, racismo, fascismo e de apoio aos migrantes e refugiados. Publicações, notícias, bases de dados e atividades. Em inglês

    UPR-Info
    Página oficial desta ONG dedicada ao mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Documentação oficial, estudos, artigos científicos e bases de dados. Multilíngue

    Witness
    Homepage de ONG dedicada à denúncia de situações de violação de direitos humanos. Multilíngue

    World Organization against Torture (OMCT)
    Notícias e atividades da rede global de luta contra a tortura no mundo. Em inglês, francês e espanhol

• Tribunais Internacionais
  • Tribunais internacionais

    Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho
    Página oficial. Em inglês e francês

    Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
    Página oficial. Em inglês e francês

    Tribunal Penal Internacional
    Página oficial. Em inglês e francês

    Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia
    Página oficial. Multilíngue

    Tribunal Penal Internacional para o Ruanda
    Página oficial. Multilíngue

    Mecanismo das Nações Unidas para os Tribunais Penais Internacionais
    Página oficial. Multilíngue

    Tribunal Internacional de Justiça
    Página oficial. Multilíngue

    Tribunal de Justiça da União Europeia
    Página oficial. Multilíngue

    Tribunal Interamericano de Direitos Humanos
    Página oficial. Em inglês e espanhol

    Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
    Página oficial. Multilíngue

• Centros de Investigação e Formação Jurídica
  • Centros de Investigação e Formação Jurídica

    Abo Akademi University - Institute for Human Rights (Turku, Finlândia)
    Programa de mestrado em direito internacional dos direitos humanos. Em inglês, finlandês e sueco

    Academia de Direito Europeu (Trier, Alemanha)
    Descrição da instituição, atividades desenvolvidas, informação sobre conferências e seminários. Multilíngue

    Centre for Comparative and Public Law (Faculty of Law, The University of Hong-Kong)
    Página oficial do Centro. Descrição de atividades. Estudos comparados sobre direitos humanos e outras áreas jurídicas. Ligações para outras páginas. Em inglês e mandarim

    Columbia Law School (Nova Iorque, EUA)
    Página oficial. Em inglês

    CREDHO - Centre de recherches et d'études sur les droits de l'Homme et le droit humanitaire (Rouen, França)
    Página oficial do centro. Descrição de atividades, publicações, bibliografia e teses em matéria de direitos humanos, comentários sobre a jurisprudência do TEDH. Em francês

    European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation (Veneza, Itália)
    Página oficial. Em inglês

    European Judicial Training Network (EJTN)
    Projetos e programas, membros, parceiros e documentação da principal plataforma promotora da formação e partilha de conhecimentos entre os operadores judiciários europeus. Em inglês e francês

    Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
    Página oficial. Em português e inglês

    Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
    Página oficial. Em português e inglês

    Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
    Página oficial. Em português e inglês

    Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
    Página oficial. Em português e inglês

    Harvard Law School (Cambridge, Massachussets, EUA)
    Página oficial. Em inglês

    Institut de Hautes Études Internationales et du Développement (Genebra, Suíça)
    Página oficial. Em francês e inglês

    Institute of Advanced Legal Studies – University of London (Londres, Reino Unido)
    Página de centro britânico de ensino e investigação jurídica. Bases de dados bibliográficas e de direito estrangeiro. Em inglês

    Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo, França)
    Página oficial. Em inglês e francês

    Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos (Coimbra, Portugal)
    Página oficial. Em português e inglês

    KU Leuven University – Faculty of Law (Lovaina, Bélgica)
    Página oficial. Multilíngue

    Leiden University - Faculty of Law (Leiden, Países Baixos)
    Página oficial. Em inglês e holandês

    London School of Economics – Department of Law (Londres, Reino Unido)
    Página oficial. Em inglês

    Ludwig Boltzmann Institut für Menschenrechten (Viena, Áustria)
    Página oficial. Em inglês e alemão

    Maastricht University – Faculty of Law (Maastricht, Países Baixos)
    Página oficial. Em inglês e holandês

    Middlesex University - Department of Law (Londres, Reino Unido)
    Página oficial. Em inglês

    National University of Ireland, Galway - Irish Centre for Human Rights (Galway, Irlanda)
    Página oficial. Em inglês e irlandês

    Netherlands Institute of Human Rights – University of Utrecht (Utrecht, Países Baixos)
    Página oficial. Em inglês e francês

    Universidad Carlos III de Madrid - Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas (Madrid, Espanha)
    Página oficial. Em espanhol

    Universidade Católica Portuguesa (Lisboa e Porto, Portugal)
    Página oficial. Em português

    Universidade das Nações Unidas (Várias localizações)
    Página oficial. Em inglês e japonês

    Universidade do Minho (Braga, Portugal)
    Página oficial. Em português e inglês

    Université de Genève – Faculté de Droit (Genebra, Suíça)
    Página oficial. Em francês e inglês

    University College London - Institute for Human Rights (Londres, Reino Unido)
    Página oficial. Em inglês

    University of Essex - Human Rights Centre (Colchester, Reino Unido)
    Página oficial. Em inglês

    University of Geneva - Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights (Genebra, Suíça)
    Página oficial. Em inglês

    University of London – Institute of Advanced Legal Studies
    Página oficial. Em inglês

    University of Lund - Raoul Wallenberg Institute of Human Rights and Humanitarian Law (Lund, Suécia)
    Página oficial. Em inglês

    University of Nottingham - School of Law - Human Rights Law Centre (Nottingham, Reino Unido)
    Página oficial. Em inglês

    University of Oslo - Faculty of Law (Oslo, Noruega)
    Página oficial. Em inglês e norueguês

    University of Oxford - Faculty of Law (Oxford, Reino Unido)
    Página oficial. Em inglês

    Yale University Law School (New Haven, Connecticut, EUA)
    Página oficial. Em inglês

• Bibliotecas Jurídicas
  • Bibliotecas jurídicas

    Biblioteca da Assembleia da República
    Acesso online ao catálogo da biblioteca. Em português, inglês e francês

    Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
    Pesquisa no catálogo da Biblioteca. Em português e inglês

    Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Acesso ao catálogo da Biblioteca. Em português

    Biblioteca da Ordem dos Advogados
    Consulta online do catálogo da biblioteca. Em português

    Biblioteca da Universidade de Genebra
    Em francês

    Biblioteca digital da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
    Tem como objetivo disponibilizar a edição eletrónica da principal literatura jurídica portuguesa do século XIX-primeira metade do século XX. Em português

    Biblioteca Nacional
    Coleções e catálogos online. Em português e inglês

    Bibliotecas das Nações Unidas
    Busca nos catálogos online das bibliotecas da ONU em todo o mundo. Multilíngue

    Biblioteca Universitária João Paulo II – Universidade Católica
    Acesso ao catálogo. Em português e inglês

    Biblioteche d'interesse giuridico in Italia - Informazioni e cataloghi on line (Istituto per la Documentazione Giuridica)
    Lista de bibliotecas italianas com informação jurídica

    Council of Europe – Online resources
    Download gratuito de publicações do Conselho da Europa em vários domínios relacionados com a atividade desta Organização. Em inglês e francês

    Library of Congress
    Biblioteca do Congresso norte-americano. Em inglês

• Dicionários Jurídicos
  • Dicionários jurídicos

    Dictionary – Law.com
    Busca de conceitos e definições jurídicas. Em inglês

    Duhaime's Law Dictionary
    Dicionário online gratuito, recomendado pelas bibliotecas das universidades de Oxford e Cambridge, abrangendo áreas como direito comercial e societário, direito civil e processual civil, direito penal, consumidores, direito sucessório e fundos fiduciários, direito laboral, propriedade intelectual, direito da família, direito internacional, direito do mar e direito rodoviário. Em inglês

    Iate – Interactive Terminology for Europe
    Base terminológica multilíngue da União Europeia

    Glossary of legal terms (English - Portuguese) – Direção-Geral da Política de Justiça
    Termos jurídicos e sua equivalência em língua inglesa

    Glossary of Legal Terms – United States Courts
    Dicionário jurídico. Em inglês

    Law Dictionary
    Index de definição de conceitos jurídicos. Em inglês

    Legal glossary – The Law Society
    Glossário jurídico da Law Society britânica. Em inglês

    The 'Lectric Law Library's - Reference Room
    Dicionário jurídico com enfoque em várias áreas do direito. Em inglês