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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu, esta terça-feira, o seu acórdão no caso Pereira da Cruz e Outros contra Portugal, relativo ao designado Processo Casa Pia.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 29 de maio de 2018 o seu acórdão no caso Gülbahar Özer e Yusuf Özer c. Turquia, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à vida privada).

Divulga-se a publicação da newsletter 5/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 24 de maio de 2018 o seu acórdão no caso Laurent c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu no passado dia 17 de maio de 2018 o seu acórdão no caso Ljatifi c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu no passado dia 15 de março uma importante sentença na qual concluiu que os Estados não estão...

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