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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 30 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Castellani c.

O Secretário-Geral das Nações Unidas acaba de lançar um novo relatório sobre o COVID-19 e os direitos humanos, no qual afirma a importância central destes direitos para a resposta à pandemia e recuperação da mesma.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Mazahir Jafarov c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 14 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Dragan Petrovic c.

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Divulga-se o Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que determina os termos...

Por ocasião do 20.º aniversário da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE), a Comissão Europeia está a levar a cabo um inquérito cujos resultados deverão informar o processo de revisão da estratégia de aplicação...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Kukhalashvili e Outras c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 31 de março de 2020 o seu acórdão no caso Jeanty c.

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