O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 14 de janeiro de 2021 o seu acórdão no caso E.K. c. Grécia, relativo a alegadas violações dos artigos 3.º e 5.º, nºs 1 e 4 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (prisão administrativa de requerentes de asilo e condições materiais de detenção; direito à liberdade e segurança; direito a recurso em caso de prisão ou detenção ilegal).

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