Divulga-se a publicação das newsletters n.º 4/2020 e n.º 5/2020 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Na newsletter n.º 4/2020 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: Artigo 2.° § 1 (Investigação efetiva), artigos 5.° e 15 (Direito à liberdade e à segurança e derrogação em caso de estado de necessidade), artigos 35.° § 1 e 6.° § 1 (Esgotamento das vias de recurso internas e direito a um processo equitativo), e artigo 8.° § 1 (Respeito pela vida privada)

Na newsletter n.º 5/2020 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigos 1.º e 6.° § (Jurisdição dos Estados e direito a um processo equitativo), artigos 1.°, 2.° § 1 e 14 (Direito à vida), artigo 7.° (Princípio da legalidade), e artigo 9.° §1 (Liberdade de religião)