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Nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, foi decretado em Portugal o estado de emergência, com efeitos até às 23:59 do dia 2 de...

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Divulga-se o Comunicado da Diretora-Geral da DGAJ, de 18.3.2020, solicitando, como medida preventiva para a propagação do COVID-19,  que todo e...

Portugal discutiu em Genebra no passado dia 6 de março, perante o Comité dos Direitos Humanos, o seu 5.º relatório periódico relativo à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (...

Covid-19 – Segurança durante o isolamento

A CIG – Comissão para a Cidadania a Igualdade de Género tem em curso um conjunto de estratégias para apoiar as pessoas nesta fase de isolamento social, designadamente as vítimas de violência doméstica.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 2.ª Secção, proferiu no passado dia 10 de março de 2020 o seu acórdão no caso Altintas c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 11 de fevereiro de 2020 o seu acórdão no caso Platini c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 13 de fevereiro de 2020 o seu acórdão no caso  Sanofi c.

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 12/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

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