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Organizada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), decorrerá no próximo dia 20 de novembro, pelas 10:00, uma conferência virtual relativa aos direitos da criança.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 4/2020  do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 2.ª Secção, proferiu no passado dia 27 de outubro de 2020 o seu acórdão no caso Kilicdaroglu c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 15 de outubro de 2020 o seu acórdão no caso Muhammad e Muhammad c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), .5ª Secção, proferiu no passado dia 8 de outubro de 2020 o seu acórdão no caso Ayoub e Outros c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), .5ª Secção, proferiu no passado dia 17 de setembro de 2020 o seu acórdão no caso Mirgadirov c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 2.ª Secção, proferiu no passado dia 4 de agosto de 2020 o seu acórdão no caso Partido Político Pátria c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 21 de julho de 2020 o seu acórdão no caso Velkov c.

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