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TEDH, 5ª Secção, Mirgadirov c. Azerbaijão e Turquia, Acórdão de 17 de setembro de 2020

6 out 2020

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), .5ª Secção, proferiu no passado dia 17 de setembro de 2020 o seu acórdão no caso Mirgadirov c. Azerbaijão e Turquia, relativo a alegadas violações dos seguintes artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: 5.º (direito à liberdade e segurança), 6.º, n.º 2 (presunção de inocência), 8.º (direito ao respeito da vida privada e familiar) e 10.º (liberdade de expressão).

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