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Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica

Divulga-se o Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica, elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI...

Divulga-se relatório da Europol que analisa a relação da progressão da pandemia com a evolução da criminalidade.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 19 de novembro de 2020 a sua decisão no caso Barbotin c.

Assinalando o Dia Mundial para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado a 25 de novembro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta uma nova campanha de sensibilização.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 22 de outubro de 2020 a sua decisão no caso Faller e Steinmetz c.

Organizada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), decorrerá no próximo dia 20 de novembro, pelas 10:00, uma conferência virtual relativa aos direitos da criança.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 4/2020  do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 2.ª Secção, proferiu no passado dia 27 de outubro de 2020 o seu acórdão no caso Kilicdaroglu c.

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