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TEDH, 5.ª Secção, Udovychenko c. Ucrânia, Queixa n.º 46396/14, Acórdão de 23 de março de 2023

31 mar 2023

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 23 de março de 2023 o seu acórdão no caso Udovychenko c. Ucrânia, relativo a alegada violação do artigo 10.º, n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (liberdade de expressão).

Consulte aqui um comentário explicativo deste acórdão.