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TEDH, 5.ª Secção, Jirová e Outros c. República Checa, Queixa n.º 66015/17, Acórdão de 13 de abril de 2023
2 maio 2023
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 13 de abril de 2023 o seu acórdão no caso Jirová e Outros c. República Checa, relativo a uma alegada violação do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à vida privada e familiar), num caso envolvendo uma criança.
Consulte aqui um comentário explicativo deste acórdão.