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TEDH, 4.ª Secção, Moraru e Marin c. Roménia, Acórdão de 20 de dezembro de 2022

26 jan 2023

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 20 de dezembro de 2022 o seu acórdão no caso Moraru e Marin c. Roménia, relativo a uma alegada violação da igualdade de género em matéria de segurança social (artigo 1.º do Protocolo n.º 12 à da Convenção Europeia dos Direitos Humanos).

Consulte aqui um comentário explicativo deste acórdão.