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TEDH, 4.ª S., Caso Pereira da Cruz e Outros c. Portugal, Acórdão de 26 de junho de 2018

26 jun 2018

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu, esta terça-feira, o seu acórdão no caso Pereira da Cruz e Outros contra Portugal, relativo ao designado Processo Casa Pia.

Este acórdão versa sobre várias questões relacionadas com o exercício dos direitos de defesa dos requerentes nas fases de audiência e recurso do referido processo.

Consulte aqui um resumo deste acórdão.