Simp

Está aqui

TEDH, 3.ª Secção, A.E. c. Bulgária, Queixa n.º 53891/20, Acórdão de 23 de maio de 2023

1 jun 2023

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 23 de maio de 2023 o seu acórdão no caso A.E. c. Bulgária, relativo a alegadas violações dos artigo 3.º e 14.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (violência e discriminação contra mulheres e crianças).

Consulte aqui um comentário explicativo deste acórdão.