Ratificação e aceitação de competências do Comité:
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres [1] (CEDAW): ratificada a 30 de julho de 1980 e entrada em vigor em Portugal a 3 de setembro de 1981
Aceitação de competências do Comité: Exame de queixas individuais: Sim | Instauração de inquéritos: Sim (ratificação do Protocolo Opcional à CEDAW [2] a 26 de abril de 2002 e sua entrada em vigor em Portugal a 26 de julho de 2002, sem reservas)
Relatório Inicial (apresentado a 19 de julho de 1983 e analisado na 5.ª sessão do Comité, em 1986)
Texto do relatório: CEDAW/C/5/Add.21 | CEDAW/C/5/Add.21/Corr.1
Atas da discussão: CEDAW/C/SR.67 | CEDAW/C/SR.68 | CEDAW/C/SR.73
Observações Finais do Comité: A/41/45 [3], parágrafos 111-148
2.º e 3.º relatórios periódicos (analisados na 10.ª sessão do Comité, em 1991)
Texto do 2.º relatório: CEDAW/C/13/Add.22 [4] (apresentado a 18 de maio de 1989)
Texto do 3.º relatório: CEDAW/C/18/Add.3 [5] (apresentado a 10 de dezembro de 1990)
Atas da discussão: CEDAW/C/SR.183 [6]
Observações Finais do Comité: A/46/38 [7], parágrafos 277- 302
4.º e 5.º relatórios periódicos (analisados em simultâneo na 26.ª sessão do Comité, a 18 de janeiro de 2002)
Texto do 4.º relatório: CEDAW/C/PRT/4 [8] (apresentado a 23 de novembro de 1999)
Texto do 5.º relatório: CEDAW/C/PRT/5 [9] (apresentado a 13 de junho de 2001)
Informação suplementar das agências das Nações Unidas: CEDAW/C/2002/I/3/Add.4 [10]
Atas da discussão: CEDAW/C/SR.534 [11] | CEDAW/C/SR.535 [12]
Observações Finais do Comité: A/57/38 [13], parágrafos 303-353
6.º e 7.º relatórios periódicos (analisados em conjunto, na 42.ª sessão do Comité, a 3 de novembro de 2008)
Texto do 6.º relatório: CEDAW/C/PRT/6 [14] (apresentado a 27 de junho de 2006)
Texto do 7.º relatório: CEDAW/C/PRT/7 [15] (apresentado a 21 de janeiro de 2008)
Lista de questões do Comité: CEDAW/C/PRT/Q/7 [16]
Resposta de Portugal à lista de questões: CEDAW/C/PRT/Q/7/Add.1 [17]
Informação adicional
Agências do sistema da ONU: CEDAW/C/2008/III/3/ADD.1 [18] | CEDAW/C/2008/III/3/ADD.2 [19]
Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children: doc. 1 [20] | doc. 2 [21]
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres [22]
Atas da discussão: CEDAW/C/SR.864 | CEDAW/C/SR.865
Observações Finais do Comité: CEDAW/C/PRT/CO/7 [23]
Relator do Comité sobre o Seguimento das Observações Finais: pedido de informação adicional [24]
Resposta do Estado português ao pedido de informação adicional (8 de novembro de 2010): CEDAW/C/PRT/CO/7/Add.1 [25]
8.º e 9.º relatórios periódicos (apresentados conjuntamente, num texto consolidado, a 18 de outubro de 2013 e analisados pelo Comité na sua 62.ª sessão, a 28 de outubro de 2015)
Texto do relatório: CEDAW/C/PRT/8-9 [26] | Anexo [27]
Lista de questões do Comité: CEDAW/C/PRT/Q/8-9 [28]
Resposta de Portugal à lista de questões (23 de junho de 2015): CEDAW/C/PRT/Q/8-9/Add.1 [29] | Anexo [30]
Informação complementar: Amnistia Internacional [31] | Observatório da Deficiência e Direitos Humanos [32] | International Baby Food Action Network [33] | ILGA Portugal [34]| Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres [35] (PPDM)
Atas da discussão: CEDAW/C/SR.1337 [36]| CEDAW/C/SR.1338 [37]
Observações Finais do Comité: CEDAW/C/PRT/CO/8-9 [38] (tradução para português disponível na página da PPDM)
Informação de seguimento (6 de novembro de 2017): CEDAW/C/PRT/CO/8-9/Add.1 [39]
10.º relatório periódico (apresentado a 2 de dezembro de 2019)
Texto do relatório: CEDAW/C/PRT/10 [40] | Anexo 1 [41] | Anexo 2 [42]
Links
[1] http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-sobre-eliminacao-de-todas-formas-de-discriminacao-contra-mulheres-0
[2] http://gddc.ministeriopublico.pt/instrumento/protocolo-opcional-convencao-sobre-eliminacao-de-todas-formas-de-discriminacao-contra-19
[3] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/1relatorio-concludingobservations.pdf
[4] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cedaw-c-13-add22.pdf
[5] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/cedaw-c-18-add3.pdf
[6] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/2relatorio-ata.pdf
[7] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/3relatorio-concludingobservations.pdf
[8] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/4relatorio.pdf
[9] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/5relatorio.pdf
[10] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/4relatorio-infounagencies.pdf
[11] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/4relatorio-atas-sr534.pdf
[12] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/4relatorio-atas-sr535.pdf
[13] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/4relatorio-concludingobservations.pdf
[14] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/6relatorio.pdf
[15] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/7relatorio.pdf
[16] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/6relatorio-listissues_novo.pdf
[17] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/6relatorio-replylistissues.pdf
[18] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/6relatorio-infounagencies1.pdf
[19] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/6relatorio-infounagencies2.pdf
[20] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/7relatorio-giecpc1.pdf
[21] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/7relatorio-giecpc2.pdf
[22] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/7relatorio-ppdm.pdf
[23] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/6relatorio-concludingobservations.pdf
[24] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/6relatorio-cartaseguimento.pdf
[25] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/6relatorio-seguimento.pdf
[26] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio.pdf
[27] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-anexo.pdf
[28] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-listissues.pdf
[29] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-replylistissues.pdf
[30] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-replylistissues-anexo.pdf
[31] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-infoai.pdf
[32] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-infooddd.pdf
[33] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-infoibfan.pdf
[34] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-infoilga.pdf
[35] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-infoppdm.pdf
[36] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-sr1337.pdf
[37] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-sr1338.pdf
[38] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-concludingobservations.pdf
[39] http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/8relatorio-seguimento.pdf
[40] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cedaw-10relatorio.pdf
[41] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cedaw-10relatorio-anexo1.pdf
[42] https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/cedaw-10relatorio-anexo2.pdf