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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2019, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP-UE
Temas: Desenvolvimento | União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-2019
Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-02-2017
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais Se Aplica a Parte IV do Tratado CE
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-2006
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Que Altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000 Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-04-2006
Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili
Temas: Desenvolvimento
Organização: Imamat Ismaili
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-12-2005
Acordo Que Altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-06-2005

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