Instituição independente e não judicial, criada em 1999 (Resolução (99)50 do Comité de Ministros), com mandato para promover a sensibilização para os direitos humanos e o respeito e garantia destes direitos nos Estados membros do Conselho da Europa. Entre outras atividades, o Comissário realiza visitas, dirige recomendações aos Estados (sobre temas gerais ou questões concretas), desenvolve ações de sensibilização em matéria de direitos humanos e promove o desenvolvimento de estruturas nacionais capazes de influenciar a realização destes direitos.

O Comissário é eleito pela Assembleia Parlamentar a partir de uma lista de três candidatos propostos pelo Comité de Ministros. Exerce um mandato de seis anos, não renovável.

A partir de 1 de abril de 2018, este mandato será exercido por Dunja Mijatovic (Bósnia e Herzegovina), que sucede no cargo a Nils Muižnieks (Letónia, 2012-2018), Thomas Hammarberg (Suécia, 2006-2012) e Álvaro Gil-Robles (Espanha, 1999-2006).

Página oficial do Comissário para os Direitos Humanos (Portal do CoE)