Organismo criado a fim de monitorizar a observância das disposições da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote) pelos respetivos Estados Partes.

É composto por representantes dos Estados Partes na Convenção e avalia a situação relativa à proteção das crianças contra a violência sexual a nível nacional, com base em informação fornecida pelas autoridades nacionais e outras fontes, nas respetivas respostas a questionários gerais e temáticos.

Está também mandatado para facilitar a recolha, análise e partilha de informações, experiências e boas práticas a fim de melhorar as capacidades de prevenção e combate à exploração sexual e abuso sexual de crianças. A este respeito, organiza atividades de reforço de capacidades que permitem a partilha de informações e a discussão dos desafios concretos colocados pela aplicação da Convenção.

Página oficial do Comité de Lanzarote (Portal do CoE)