Simp

Está aqui

Conselho Económico e Social (ECOSOC)

Órgão intergovernamental, composto por 54 Estados eleitos pela Assembleia Geral. Apesar de a Carta das Nações Unidas lhe atribuir diversas competências na área dos direitos humanos (como a formulação de recomendações e a preparação de projetos de convenção), o seu trabalho é sobretudo desenvolvido através das suas comissões funcionais. Uma destas foi, até 2006, a Comissão de Direitos Humanos, órgão que elaborou, designadamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas que foi extinta a 15 de março de 2006 e substituída pelo Conselho de Direitos Humanos (cf. resolução 60/251 da Assembleia Geral).

Apesar disto, o ECOSOC mantém ainda algumas comissões funcionais cujo trabalho se relaciona diretamente com questões de direitos humanos, como a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres (CSW) e a Comissão de Desenvolvimento Social (CDS). Dispõe também, por exemplo, de cinco comissões regionais, bem como de um comité permanente que se ocupa da atribuição de estatuto consultivo a ONG. Compete ainda ao ECOSOC coordenar as atividades das agências especializadas (cf. artigo 63.º da Carta).

Página oficial do Conselho Económico e Social (Portal da ONU)