Trata-se de um instrumento de apoio à ação externa da UE destinado a financiar projetos da sociedade civil na área dos direitos humanos, liberdades fundamentais e democracia em Estados não Membros. Substituiu em 2014 a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (Regulamento (UE) N.º 235/2014, de 11 de março de 2014).

Este instrumento tem âmbito universal, podendo ser utilizado para financiar projetos de âmbito nacional, regional ou internacional em qualquer lugar fora da União Europeia, tanto em países desenvolvidos como em países em desenvolvimento. Tem atualmente os seguintes objetivos e prioridades específicas:

1 – Apoiar os direitos humanos e os defensores de direitos humanos nas situações em que se encontrem em maior risco

2 – Apoiar as outras prioridades da União na área dos direitos humanos

3 – Apoiar a democracia

4 – Missões de Observação eleitoral da UE

5 – Apoiar agentes e processos fundamentais específicos, incluindo instrumentos e mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos

Página oficial do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos