Convenção Europeia sobre a Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários e seu Protocolo Adicional
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 98/81
Publicação:
Diário da República I, n.º 171, de 28/07/1981
Avisos:
Aviso de 03/12/1981 - torna público o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção e do Protocolo
Observações:
A Convenção do Conselho da Europa sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, de 11 de Abril de 1997 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2000, publicada no DR I-A, n.º 76, de 30/03/2000) substituiu esta Convenção nas relações entre os Estados que sejam Partes nas duas Convenções.