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Procedimento das queixas pela CSW

A CSW recebe as queixas apresentadas até 1 de agosto de cada ano, sendo as mesmas transmitidas pelo secretariado ao governo do Estado visado para comentários, no prazo de 12 semanas. Depois, a UN-Women (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Progresso das Mulheres) elabora um relatório confidencial contendo resumos das comunicações recebidas e respostas dos governos. Algumas semanas antes da sessão anual da CSW (geralmente em meados de fevereiro) reúne à porta fechada o Grupo de Trabalho sobre Comunicações relativas ao Estatuto das Mulheres, composto por um membro de cada um dos cinco grupos regionais da ONU, que analisa as comunicações e respostas recebidas. Este Grupo de Trabalho prepara um relatório identificando tendências e padrões de “injustiças e práticas discriminatórias bem documentadas contra mulheres” e identificando as questões mais frequentemente objeto de queixa à Comissão. 

Este relatório e uma lista confidencial das comunicações recebidas e respostas estaduais ficam à disposição dos membros da CSW três dias antes do início da respetiva sessão anual e a Comissão discute o assunto à porta fechada ao abrigo de um ponto da sua agenda intitulado “Comunicações relativas ao estatuto das mulheres”, podendo dirigir recomendações ao ECOSOC quanto às medidas a adotar face às tendências e padrões emergentes de discriminação contra as mulheres revelados pelas comunicações. Em geral, a CSW “toma nota” do relatório do Grupo de Trabalho e incluiu-o no seu próprio relatório anual ao ECOSOC.