Tratados universais
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia
Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas
Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas
Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade
Outros instrumentos universais
Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos Que não são Nacionais do País onde Vivem
Conselho da Europa
Convenção Europeia sobre a Nacionalidade
Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla
Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla
Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla
Segundo Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla
Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção da apatridia relativamente à sucessão de Estados
Organização de Estados Americanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos*
* Texto em português disponível na página da OEA