As queixas devem alegar uma aplicação não satisfatória da Carta Social Europeia ou Carta Social Europeia Revista por um Estado Parte que reconheça o direito alegadamente violado.

Constituída em 2001, a European Partners against Corruption (EPAC) funciona como uma rede informal que atualmente reúne mais de 60 órgãos de fiscalização de polícia e autoridades anticorrupção de países pertencentes ao Conselho da Europa.

Constituída em 2009, tem por finalidade fortalecer a cooperação e promover a troca de experiências entre os Procuradores-Gerais junto dos Supremos Tribunais dos países da União Europeia.