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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-11-1992
Protocolo Relativo à Emenda do N.º 2 do Artigo X da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-06-1992
Protocolo Relativo à Emenda do N.º 2 do Artigo X da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-06-1992
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-1991
Protocolo de Cooperação sobre Investigação Científica na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-1990
Protocolo Relativo à Cooperação para a Formação Profissional na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-10-1989

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