Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

Nos dias 5 a 8 de novembro foi negociado, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, um Acordo em matéria de auxílio judiciário mútuo, com representantes da República do Cazaquistão.

O Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) da Procuradoria-Geral da República participou no seminário subordinado ao tema “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”, que decorreu no passado dia 2 de julho na Sala...