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Ação de formação destinada aos Pontos de contacto nacionais da Cooperação Internacional
07-11-22

Nos próximos dias 10 e 11 de novembro de 2022 decorrerá, nas instalações da Procuradoria-Geral da República, uma ação de formação destinada aos Pontos de contacto nacionais da Cooperação Internacional.

16ª reunião do Fórum Consultivo dos Procuradores Gerais dos Estados Membros da União Europeia
17-10-22

Nos dias 13 e 14 de outubro, na sede da EUROJUST, em Haia, decorreu a 16ª reunião do Fórum Consultivo dos Procuradores Gerais dos Estados Membros da União Europeia.

e-Evidence Digital Exchange System - Inaugurada a utilização do e-EDES pelo DIAP de Aveiro
15-07-22

O DIAP de Aveiro emitiu ontem, dia 14 de junho de 2022, uma DEI para execução em Espanha com utilização, pela primeira vez em Portugal, do "e-Evidence Digital Exchange System" (e-EDES).

Presidente do Comité PC-OC do Conselho da Europa
26-11-21

A Procuradora-Geral-Adjunta Joana Gomes Ferreira, Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, foi...

Reunião sobre impacto da jurisprudência do TJUE na emissão e execução de Mandados de Detenção Europeus
15-11-21

No passado dia 5 de novembro realizou-se, nas instalações do Museu de Aveiro, uma reunião organizada pelos pontos de contacto nacionais da Rede Judiciária Europeia, na qual estiveram presentes pontos de contacto regionais, representantes da...

23-09-21

A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário,...

56ª Reunião Plenária da Rede Judiciária Europeia sob Presidência portuguesa
30-06-21

Decorreu ontem, em formato virtual, a 56ª Reunião Plenária da Rede Judiciária Europeia sob Presidência portuguesa.

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