O DIAP de Aveiro emitiu ontem, dia 14 de junho de 2022, uma DEI para execução em Espanha com utilização, pela primeira vez em Portugal, do "e-Evidence Digital Exchange System" (e-EDES).

Foi também a primeira DEI recebida em Espanha através deste sistema.

O e-EDES é uma plataforma de comunicação eletrónica segura entre as autoridades judiciárias dos Estados membros da UE que entrou em funcionamento, na fase piloto, em 27 de abril de 2022 e na qual Portugal participa, através da Procuradoria-Geral da República, integrando o primeiro grupo de Estados membros a ativar o sistema.

Atualmente na fase piloto de implementação, para além do DIAP de Aveiro têm para já acesso ao sistema o DCIAP e o DIAP Regional e DIAP da Comarca de Coimbra, sendo naturalmente a vocação do projeto efetuar o alargamento progressivo a todas as unidades do Ministério Público.

Cabe ao Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação e ao Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República a implementação e administração do sistema.