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17 reunião do Fórum dos Procuradores Gerais da União Europeia

9 out 2023

Realizou-se nos dias 5 e 6 de outubro, na sede da EUROJUST, em Haia, a 17 reunião do Fórum dos Procuradores Gerais da União Europeia.

A reunião teve como temas em debate A resposta judiciária à situação de guerra na Ucrânia, O reforço da posição do Ministério Público na utilização do EMPACT e Os desafios à proteção do ambiente através do direito penal.

Em sede de discussão livre, foram ainda debatidos os temas Cooperação Judiciária com Estados Terceiros e a Independência do Ministério Público na União Europeia.