A Procuradora-Geral-Adjunta Joana Gomes Ferreira, Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, foi eleita Presidente do Comité PC-OC do Conselho da Europa, durante a 80.ª reunião do Comité, que, em formato híbrido, decorreu, em Estrasburgo, nos passados dias 22 e 23 de novembro.

O Comité PC-OC (acrónimo que corresponde a Problemas criminais-Operacionalização das Convenções) é um Comité do Conselho da Europa, que reúne representantes das autoridades centrais de cada Estado (incluindo Estados observadores) para monitorizar a aplicação dos principais instrumentos em matéria de cooperação judiciária internacional. Na sequência destes exercícios o Comité procura identificar necessidades de obter novos instrumentos ou assegurar a modernização dos instrumentos já existentes. Na agenda do Comité para o próximo ano encontra-se a negociação de um instrumento que permita a cooperação do EPPO (Procurador Europeu) com Estados terceiros, de que são exemplo a Suíça, a Noruega ou a Federação Russa e a análise da Convenção Europeia sobre Auxílio Judiciário Mútuo, com vista à provável negociação de um Terceiro Protocolo Adicional.

O sítio do Comité dispõe de informação útil sobre a aplicação prática das Convenções que se encontram sob sua monitorização.