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13-08 |
Maria Madalena Guerreiro Marum (Procuradora da República): cessação de funções por efeito de aposentação/jubilação/limite de idade. |
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05-08 |
Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado. |
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02-08 |
Ramiro Manuel Patrício dos Santos (Procurador da República): Nomeação como adjunto do membro nacional da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (EUROJUST) |
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31-07 |
Maria Filomena Campos Geraldes (Procuradora da República): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação. |
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31-07 |
Maria de Fátima Aparício Delgado (Procuradora da República): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação. |
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22-07 |
Fernando Jorge Santana Soeiro Santos (Procurador-Geral-Adjunto): desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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11-07 |
José Carlos Vieira Maia Florindo (Procurador da República): desligamento do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. Retificação ao despacho DR, de 3 de julho de 2024 |
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08-07 |
António Augusto Manso (Procurador-Geral-adjunto): Nomeação como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça |
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04-07 |
Maria Helena Teixeira Nogueira (Procuradora da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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03-07 |
José Carlos Vieira Maia Florindo (Procurador da República): desligamento do serviço para efeitos de aposentação/jubilação |
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28-06 |
Eucária Maria Martins Vieira (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça): desligamento do serviço para efeitos de aposentação/jubilação |
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11-06 |
Fernando Vitorino de Seixas Queirós (Procurador-Geral-Adjunto): Desligamento do serviço e autorização para o exercício de funções |
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15-05 |
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público |
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09-05 |
Jorge Adelindo Sousa Gonçalves (Procurador-Geral-Adjunto Jubilado): Cessação das funções de magistrado do Ministério Público jubilado |
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09-05 |
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados |
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29-04 |
Eucária Maria Martins Vieira (Procuradora-Geral-Adjunta): nomeação como Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça |
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24-04 |
David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar (Procurador da República): Cessação da comissão de serviço no DCIAP. |
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22-04 |
Nomeação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 39.º curso normal de formação |
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17-04 |
Carlos Jorge Casaleiro Coutinho Moysan (Procurador da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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01-04 |
Jorge Paulo Quinta Leitão (Procurador-Geral Adjunto): Nomeação, em comissão de serviço, como diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra |
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19-03 |
Teresa Cristina dos Reis Cavalheiro (Procuradora da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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19-03 |
Rui António dos Reis Rodrigues (Procurador da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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15-03 |
Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva (Procurador-Geral-Adjunto):Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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15-03 |
Joaquim Carlos Lopes Rodrigues (Procurador da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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15-03 |
Luís Manuel dos Santos Nunes Pires (Procurador-Geral-Adjunto): Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação |
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15-03 |
João Francisco Coelho Rodrigues de Morais (Procurador da República): Desligamento do serviço por motivo de aposentação |
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15-03 |
Maria da Graça Mendes Fernandes (Procuradora da República): Autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilada |
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06-03 |
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados |
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05-03 |
Retificação à nomeação e colocação como procuradores da República, provenientes do 38.º curso normal de formação |
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01-03 |
Nomeação e colocação como procuradores da República, provenientes do 38.º curso normal de formação |