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Consulta de tratados internacionais

Acordo Comercial entre o Governo da República Tunisina e o Governo da República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Tunes
Data de Conclusão: 
09/11/1974
Fim de vigência: 
15/11/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 59/75

Publicação: 

Diário da República I, nº 39, de 15/02/1975

Instrumentos que o modificam: 

Este Acordo foi substituído pelo Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, de 23 de março de 2010 (aprovado pelo Decreto n.º 4/2016, de 10 de novembro)