Acordo Cultural, Científico e Técnico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo Cultural, Científico e Técnico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Tunes

Data de Conclusão:

11/05/1992

Inicío de vigência:

17/03/1995

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto nº25/93

Publicação:

Diário da República I-A, nº193, de 18/08/1993

Avisos:

Aviso nº83/1995, de 26/04/1995 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo

Texto em Português: