Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

12/07/1982

Inicío de vigência:

06/12/1983

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto nº 129/82

Publicação:

Diário da República I, nº 265, de 16/11/1982

Avisos:

Aviso n.º 410/2006, de 01/03/2006 - torna público terem sido satisfeitas as exigências necessárias à entrada em vigor do Acordo

Texto em Português: