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Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
21/01/1977
Inicío de vigência: 
17/05/1979
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 50/77

Publicação: 

Diário da República I, nº 85, de 12/04/1977

Instrumentos que o desenvolvem: 
- Protocolo Adicional de 26 de Novembro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 44/79, de 31 de Maio)
- Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 54/97, de 2 de Outubro)
- Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio das Novas Tecnologias de Informação, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 52/97, de 30 de Setembro)
Avisos: 

Aviso de 17/09/1979 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...