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Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
25/10/1979
Inicío de vigência: 
09/04/1984
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 53/81

Publicação: 

Diário da República I, nº 126, de 02/06/1981

Instrumentos que o desenvolvem: 

- Protocolo Adicional de 19 de Dezembro de 1994 (aprovado pelo Decreto n.º 16/95, de 29 de Maio)
- Protocolo Adicional (relativo à reinstalação e reestruturação da TVE na República Democrática de São Tomé e Príncipe) de 5 de Novembro de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 33/90, de 27 de Julho)

Avisos: 

Aviso de 24/09/1984 - torna público que o Acordo entrou em vigor

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...