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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
03/12/1975
Inicío de vigência: 
20/04/1979
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 82/76
Publicação: 
Diário da República I, nº 23, de 28/01/1976
Instrumentos que o desenvolvem: 
Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 8 de Novembro de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 38/89, de 27 de Setembro)
Avisos: 
Aviso de 14/09/1979 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo