Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade

Instrumento Bilateral

Subtemas: Cooperação policial

Local de conclusão:

Moscovo

Data de Conclusão:

29/05/2000

Inicío de vigência:

03/01/2002

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 36/2001, de 14/09

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 214, de 14/09/2001 (Decreto n.º 36/2001)

Avisos:

Aviso n.º 1/2002, de 23/01/2002 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: