Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal

Instrumento Bilateral

Temas: Amizade e cooperação

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

14/05/1983

Inicío de vigência:

27/11/1984

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto do Governo nº 51/84

Publicação:

Diário da República I, nº 193, de 21/08/1984

Avisos:

Aviso de 19/07/1985 - torna público a entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:

Observações:

A Ordem Soberana de Malta é uma entidade soberana de base não territorial com capacidade para celebrar Tratados.