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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
05/04/2017
Inicío de vigência: 
05/09/2019
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 24/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 147, de 01/08/2017

Avisos: 

Aviso n.º 119/2019, de 09/12/2019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo