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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Porto
Data de Conclusão: 
09/05/2012
Inicío de vigência: 
31/05/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2013
Publicação: 
Diário da República I, n.º 89, de 09/05/2013
Avisos: 
Aviso n.º 79/2013, de 21/06/2013 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acord