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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no Domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Instrumento Bilateral
Subtemas: Droga
Local de conclusão: 
Cidade do México
Data de Conclusão: 
16/10/2013
Inicío de vigência: 
28/07/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 33/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 105, de 01/06/2015

Avisos: 

Aviso n.º 19/2021, de 25/03/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/67356986