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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
13/03/2007
Inicío de vigência: 
08/08/2008
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 26/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 152, de 07/08/2008

Avisos: 

Aviso n.º 182/2008, de 26/08/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo