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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática
Instrumento Bilateral
Temas: Outros
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
06/07/2012
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 80/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 131, de 08/07/2015

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/69736261