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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
29/03/2004
Inicío de vigência: 
06/11/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 31/2004
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 252, de 26/10/2004
Avisos: 
Aviso n.º 223/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo