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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Chile nas áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
02/03/2007
Inicío de vigência: 
15/06/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 11/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 70, de 09/04/2009
Avisos: 
Aviso n.º 18/2009, de 18/05/2009 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo