Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo Acordo Rectificativo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
30/06/1982
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 41/90

Publicação: 

Diário da República, I, n.º 228, de 02/10/1990

Instrumentos que o desenvolvem: 

Segundo Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 28 de Novembro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 13/98, de 17/04/1998)