Acordo de Cooperação no Sector Cooperativo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Cooperação no Sector Cooperativo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Instrumento Bilateral

Temas: Outros

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

26/10/1990

Inicío de vigência:

27/09/1991

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 33/91

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 99, de 30/04/1991

Avisos:

Aviso nº169/1991, de 09/11/1991 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo

Texto em Português: