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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
06/03/1995
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 54/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 272, de 24/11/1998