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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
19/10/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
01/02/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 87/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 234, de 03/12/2021